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Taxa de incêndio - MG: Quem deve pagar e quem não deve pagar

A taxa de incêndio é cobrada anualmente em MG no final do mês de maio.

Todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de imóvel de uso não residencial (comércio, indústria e serviços), localizados em qualquer município de Minas Gerais são contribuintes da taxa de incêndio.

Estão isentos as edificações localizadas em município que não tenha unidade operacional do Corpo de Bombeiros nem pertença à região metropolitana e que tenha um Coeficiente de Risco de Incêndio inferior a 2.000.000 de magajoules.

Também estão isentos as entidades de assistência social sem fins lucrativos e a partir do exercício (ano) de 2011, os templos de qualquer culto reconhecidos pelo poder público e a partir de 2013, o Microempreendedor Individual - MEI.

Estão, também, fora do campo de incidência da taxa de incêncio as edificações localizadas em zona rural, independente do Coeficiente de Risco de Incêndio.

Fonte: SEFAZ MG

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